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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Contencioso Tributário

SOLUÇÕES PARA EMPRESAS COM DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

A Trombini Advocacia Tributária atua na gestão do passivo tributário de empresas, com análise individualizada da situação fiscal e definição das melhores estratégias para negociação, parcelamento, transação tributária, defesa em execuções fiscais e recuperação da regularidade fiscal.

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Também assessoramos empresas em revisões de CAPAG, débitos perante Receita Federal e PGFN, exclusão do Simples Nacional, desbloqueio de contas e demais medidas relacionadas à cobrança de tributos.

Atuação estratégica para regularizar débitos, negociar com o Fisco e proteger a continuidade da empresa.

Teses Tributárias

COBRANÇA E EXECUÇÃO FISCAL

Atuação em execuções fiscais e medidas de cobrança promovidas pelo Fisco, com análise de bloqueios, penhoras, prescrição, responsabilização de sócios, redirecionamento e demais medidas que possam afetar o patrimônio da empresa e de seus administradores.

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Desbloqueio de contas e valores; defesa em execução fiscal; responsabilização de sócios; redirecionamento da execução fiscal; penhora de faturamento; substituição de penhora; prescrição tributária; defesa contra SISBAJUD.

Defesa do patrimônio da empresa e dos sócios diante da cobrança tributária.

NEGOCIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
DE DÍVIDAS

Análise das alternativas disponíveis para renegociação e regularização de débitos tributários, considerando fluxo de caixa, capacidade de pagamento e estágio da cobrança. A atuação pode envolver Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.

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Transação tributária; revisão de CAPAG; parcelamentos; entrada de parcelamento muito alta; dívida na Receita Federal; dívida na PGFN; remessa de débitos para a PGFN; CND e CPEN; regularização fiscal.

Estratégias para empresas que precisam regularizar o passivo sem comprometer a operação.

SIMPLES NACIONAL E CONTINUIDADE
DA EMPRESA

Atuação em situações que podem comprometer a permanência da empresa no Simples Nacional ou sua regularidade fiscal, com análise dos débitos, prazos, formas de regularização e medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

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​Exclusão do Simples Nacional; termo de exclusão; dívida que impede opção pelo Simples; regularização para permanência no Simples; parcelamento do Simples; débitos na Receita; débitos inscritos em dívida ativa.

Medidas para empresas que enfrentam risco de exclusão, perda de regularidade ou restrições fiscais.

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